A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira,18, durante entrevista coletiva à imprensa, mensagem aprovado pelo Conselho Permanente da CNBB, sobre a Redução da Maioridade Penal. Segundo a nota, a redução representará uma ameaça aos direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o arcebispo de Brasília e Presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, o tema não pode ser visto somente como segurança pública, "mas é preciso que se analise toda a condição de vida". "Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema levando-se em conta os direitos fundamentais", disse.
O arcebispo de Salvador e Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger, defendeu que mitos e equívocos podem nascer dos momentos de comoção, quando há cobrança para respostas rápidas. "Diante de fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos com a ideia de que a redução seria a solução do problema da falta de segurança, e com isso, nos desobrigamos a buscar soluções educativas", explicou. Segundo ele, a igreja quer criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo e que os jovens tem direito a uma nova oportunidade.
De acordo com o bispo auxiliar de Brasília e Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, a entidade teme um "efeito dominó". "Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abre-se um leque enorme", afirma.
O bispo sustentou que em outros países a medida não surtiu os efeitos esperados, com a diminuição da violência. "Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos dos nossos problemas sociais e de nossos jovens", acrescentou.
A nota divulgada pela Conferência afirma que o ECA "saudado há 25 anos como uma as melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade". Porém, para Dom Sergio, "embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria". Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.
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